Está patente na Casa Antero, no Beco do Forno, nas Caldas da Rainha, uma mostra de papéis selados, títulos de crédito, obrigações, acções, letras, extractos de factura, cheques e outros documentos da colecção de Luís Manuel Tudella.“O Papel Selado foi a primeira forma da cobrança do Imposto de Selo que se traduziu numa importante fonte de receita pública. A nossa vizinha Espanha usou o Papel Selado para fazer face às despesas com a guerra contra nós (portugueses), depois da Restauração. Já antes Filipe III tinha tentado introduzir em Portugal o uso do Papel Selado, mas foi frustrado o objectivo. Na menoridade de D. Afonso VI foi publicado o Alvará Régio de 24 de Dezembro de 1660, em que se declara o novo imposto destinado, a alimentar as despesas de guerra, a exemplo dos espanhóis”, aponta o coleccionador.“Com a entrada em vigor da obrigatoriedade deste Imposto de Selo aconteceu o que se esperava, um descontentamento geral das populações. Debaixo de enorme chuva de protestos e de gritos do “Povo”, na manhã de 4 de Maio de 1661, as populações das cidades do Porto, Coimbra e Braga queimaram todo o Papel Selado”, refere.“Ao longo dos tempos esse imposto foi aproveitado para realizar fundos extraordinários que revertiam a favor da monarquia, dos regimes ditatoriais e até dos regimes democráticos, da Igreja e da Nobreza, afim de financiar as guerras, a construção de monumentos e também para projectos de expansionismo ou ideias megalómanas. Algumas vezes os governos, pactuando com interesses políticos ou com a finalidade de agradar ao povo, aboliam o Imposto de Selo”, conta.Seria definitivamente abolido o Papel Selado em pleno Estado Democrático, através do Decreto-Lei 435/68, de 31 de Dezembro de 1986.Obrigações, Acções, Letras, Extractos de Factura e Cheques são títulos de crédito, documentos que representam o direito que uma pessoa (credor) tem de receber de outra (devedor) uma certa importância, podendo transmitir-se com facilidade, passando a qualidade de credor de uma para outra pessoa, nalguns casos pela simples transferência do documento, e noutros, com o preenchimento de rápidas formalidades. Os títulos podem ser nominativos, à ordem e ao portador. Sobre os cheques, Luís Manuel Tudella descreve que o Código Comercial de 1 de Janeiro de 1888, permitia que “toda a pessoa que tivesse qualquer importância disponível em estabelecimento bancário ou em poder de comerciante podia dispor dela em seu favor ou de um terceiro, por meio de cheque”. Presentemente, só são admissíveis cheques sobre um estabelecimento bancário ou caixa económica legalmente autorizados.Os cheques tiveram a sua origem segundo se pensa em documentos encontrados na Grécia antiga. Tem-se conhecimento de que no ano de 1670, na Inglaterra, surgiram ordens de pagamento manuscritas, sacadas sobre o Banco Child, que se pensa serem os primeiros cheques personalizados. Por volta do ano de 1762, começaram a aparecer os cheques impressos, tendo somente no século XIX começado a atingir a tipologia e a utilizar a tipometria que os veio caracterizar.
Carlos Barroso
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