Segundo uma auditoria do Tribunal de Contas, ao Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, o organismo aponta irregularidades na aquisição de bens e serviços entre os anos de 2005 e 2006.
Em causa estão contratos para a aquisição de serviços de transporte em ambulâncias e um protocolo para fornecimento de serviços de alimentação que não foram sujeitos a fiscalização prévia.
Contudo o Ministério Publico decidiu “não desencadear qualquer processo”, revelou Vasco Trancoso, presidente do Conselho de Administração (CA) do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha (CHCR).
O responsável acrescenta mesmo “os serviços e profissionais do CHCR actuaram de boa fé, sem dolo e com empenho em realizar um bom trabalho para benefício institucional e público”, agradecendo mesmo “a oportunidade da Instituição corrigir procedimentos, através da acção pedagógica que resultou da auditoria que foi efectuada”.
Com estes erros administrativos detectados, Vasco Trancoso acha que “vamos aperfeiçoar cada vez mais a gestão do CHCR”, declarando também que “foram lapsos administrativos que já foram corrigidos pelo CA do CHCR”.
De acordo com o Plano Global de Auditoria (PGA) ao CHCR e com o Programa de Trabalho (PT), a acção teve o objectivo de apreciar a legalidade e a regularidade financeira da realização de despesa com a aquisição de bens e serviços nos anos de 2005 e de 2006. Verificar a regularização de situações identificadas em acções de fiscalização dos órgãos de controlo interno. E verificar a integralidade, legalidade e regularidade das disponibilidades.
Como conclusões da auditoria ao único hospital termal do Serviço Nacional de Saúde, o Hospital Termal Rainha D. Leonor, fundado em 1485, e pelo Hospital Distrital das Caldas da Rainha, inaugurado em 1967, integrando o primeiro um vasto património florestal, caso do Parque D. Carlos I, da Mata Rainha D. Leonor, em cujo subsolo passa o aquífero termal, e o património edificado da Igreja Nossa Senhora do Pópulo, classificada como Monumento Nacional e ainda o património artístico, os inspectores controlaram “situações identificadas”.
Para além da prestação de cuidados de saúde, o CHCR tem, ainda, como especial incumbência a preservação e valorização do património que integra a estância termal das Caldas da Rainha.
Internamente foram também controladas situações “relativas ao processamento dos vencimentos dos membros do CA e os adiantamentos a pessoal”, que se encontram “regularizadas”.
“Os adiantamentos a pessoal deixaram de ser efectuados a partir de Março de 2005 e o processamento dos vencimentos dos membros do CA não evidenciava, à data da realização da presente auditoria, qualquer irregularidade”, lê-se no documento.
No sistema de controlo interno na área de aquisição de bens e serviços, os inspectores, verificaram que “alguns procedimentos carecem de correcção”.
Um desses casos é a contratação com o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), no domínio da satisfação das necessidades do CHCR, ode é referido que “não foi precedida de uma avaliação económica das alternativas existentes e do contributo daquela contratação para a eficiente utilização dos recursos do Hospital. O protocolo celebrado com o SUCH para fornecimento de serviços de alimentação no valor de 650.616,00 euros/ano, que previa a realização de despesa em mais de um ano económico, não foi precedido de portaria de extensão de encargos, ao contrário do exigido”, sendo apresentadas algumas recomendações que foram implementadas pelo CA.
Na presente auditoria, foi também analisa a obra “4 estações”, iniciada em Junho de 1993, que ascendeu, até à data da realização do trabalho de campo, a 275.823,03 euros, incluindo os honorários do respectivo autor, tendo o CHCR diligenciado junto de diversas entidades a obtenção de apoios financeiros.
“Para além da proposta e honorários apresentados pelo autor da obra, no valor de 85.200,00 euros, não existe evidência de ter sido realizada qualquer estimativa do custo total da mesma que envolve, na sua execução, a aquisição de material de construção e de serviços de mão-de-obra”, relatam os inspectores.
A obra “4 estações”, da autoria de Ferreira da Silva foi interrompida em Dezembro de 1997, “por falta de verbas”, mas foi retomada em “2002 pelo actual CA”, tendo sido “novamente suspensas em Agosto de 2006, em cumprimento do Despacho, do Ministro da Saúde”, que impediu os CA dos Hospitais do SNS de, até ao final desse ano económico, realizarem “quaisquer despesas que não estejam directamente relacionadas com a missão prosseguida ou com o objecto daqueles estabelecimentos de saúde”.
Vasco Trancoso lembrou que esta obra “foi herdada” pelo seu CA e ainda assim como se trata de uma obra de autor, “dispensa de concurso”, porque “não pode ser um artista a acabar a obra de um outro artista”, explicou. Estranho é no entanto uma obra deste valor e deste volume estar a ser feita há 14 anos.
De realçar ainda que de um estudo efectuado por uma publicação nacional, o Hospital das Caldas da Rainha é a décima unidade de saúde nacional com melhores resultados nos cuidados médicos.
Carlos Barroso
Em causa estão contratos para a aquisição de serviços de transporte em ambulâncias e um protocolo para fornecimento de serviços de alimentação que não foram sujeitos a fiscalização prévia.
Contudo o Ministério Publico decidiu “não desencadear qualquer processo”, revelou Vasco Trancoso, presidente do Conselho de Administração (CA) do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha (CHCR).
O responsável acrescenta mesmo “os serviços e profissionais do CHCR actuaram de boa fé, sem dolo e com empenho em realizar um bom trabalho para benefício institucional e público”, agradecendo mesmo “a oportunidade da Instituição corrigir procedimentos, através da acção pedagógica que resultou da auditoria que foi efectuada”.
Com estes erros administrativos detectados, Vasco Trancoso acha que “vamos aperfeiçoar cada vez mais a gestão do CHCR”, declarando também que “foram lapsos administrativos que já foram corrigidos pelo CA do CHCR”.
De acordo com o Plano Global de Auditoria (PGA) ao CHCR e com o Programa de Trabalho (PT), a acção teve o objectivo de apreciar a legalidade e a regularidade financeira da realização de despesa com a aquisição de bens e serviços nos anos de 2005 e de 2006. Verificar a regularização de situações identificadas em acções de fiscalização dos órgãos de controlo interno. E verificar a integralidade, legalidade e regularidade das disponibilidades.
Como conclusões da auditoria ao único hospital termal do Serviço Nacional de Saúde, o Hospital Termal Rainha D. Leonor, fundado em 1485, e pelo Hospital Distrital das Caldas da Rainha, inaugurado em 1967, integrando o primeiro um vasto património florestal, caso do Parque D. Carlos I, da Mata Rainha D. Leonor, em cujo subsolo passa o aquífero termal, e o património edificado da Igreja Nossa Senhora do Pópulo, classificada como Monumento Nacional e ainda o património artístico, os inspectores controlaram “situações identificadas”.
Para além da prestação de cuidados de saúde, o CHCR tem, ainda, como especial incumbência a preservação e valorização do património que integra a estância termal das Caldas da Rainha.
Internamente foram também controladas situações “relativas ao processamento dos vencimentos dos membros do CA e os adiantamentos a pessoal”, que se encontram “regularizadas”.
“Os adiantamentos a pessoal deixaram de ser efectuados a partir de Março de 2005 e o processamento dos vencimentos dos membros do CA não evidenciava, à data da realização da presente auditoria, qualquer irregularidade”, lê-se no documento.
No sistema de controlo interno na área de aquisição de bens e serviços, os inspectores, verificaram que “alguns procedimentos carecem de correcção”.
Um desses casos é a contratação com o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), no domínio da satisfação das necessidades do CHCR, ode é referido que “não foi precedida de uma avaliação económica das alternativas existentes e do contributo daquela contratação para a eficiente utilização dos recursos do Hospital. O protocolo celebrado com o SUCH para fornecimento de serviços de alimentação no valor de 650.616,00 euros/ano, que previa a realização de despesa em mais de um ano económico, não foi precedido de portaria de extensão de encargos, ao contrário do exigido”, sendo apresentadas algumas recomendações que foram implementadas pelo CA.
Na presente auditoria, foi também analisa a obra “4 estações”, iniciada em Junho de 1993, que ascendeu, até à data da realização do trabalho de campo, a 275.823,03 euros, incluindo os honorários do respectivo autor, tendo o CHCR diligenciado junto de diversas entidades a obtenção de apoios financeiros.
“Para além da proposta e honorários apresentados pelo autor da obra, no valor de 85.200,00 euros, não existe evidência de ter sido realizada qualquer estimativa do custo total da mesma que envolve, na sua execução, a aquisição de material de construção e de serviços de mão-de-obra”, relatam os inspectores.
A obra “4 estações”, da autoria de Ferreira da Silva foi interrompida em Dezembro de 1997, “por falta de verbas”, mas foi retomada em “2002 pelo actual CA”, tendo sido “novamente suspensas em Agosto de 2006, em cumprimento do Despacho, do Ministro da Saúde”, que impediu os CA dos Hospitais do SNS de, até ao final desse ano económico, realizarem “quaisquer despesas que não estejam directamente relacionadas com a missão prosseguida ou com o objecto daqueles estabelecimentos de saúde”.
Vasco Trancoso lembrou que esta obra “foi herdada” pelo seu CA e ainda assim como se trata de uma obra de autor, “dispensa de concurso”, porque “não pode ser um artista a acabar a obra de um outro artista”, explicou. Estranho é no entanto uma obra deste valor e deste volume estar a ser feita há 14 anos.
De realçar ainda que de um estudo efectuado por uma publicação nacional, o Hospital das Caldas da Rainha é a décima unidade de saúde nacional com melhores resultados nos cuidados médicos.
Carlos Barroso
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